O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Ele foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outros dois réus no mesmo processo também foram condenados, e quatro, absolvidos.
É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um ex-presidente é condenado criminalmente. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (12) e não determina a prisão imediata de Lula. Na decisão, Moro permite que petista recorra em liberdade.
"[...] Considerando que a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-Presidente apresentar a sua apelação em liberdade", diz a decisão.
Por "falta de prova suficiente da materialidade", o juiz absolveu Lula das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial numa transportadora, que teria sido pago pela empresa OAS.
Moro determinou ainda que Lula não pode exercer cargo ou função pública pelo dobro do tempo da pena, ou seja, a 19 anos. A decisão, no entanto, só passa a valer após ser referendada por colegiado --no caso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
A defesa de Lula diz que o ex-presidente é "inocente". Os advogados declararam que a condenação foi "politicamente motivada", que o julgamento "ataca o Estado de Direito no Brasil" e que Moro deveria "se afastar de todas as suas funções". Durante o decorrer do processo, os advogados negaram que Lula fosse dono do triplex. (Veja a íntegra da nota ao final desta reportagem) .
Moro diz "que a presente condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal, pelo contrário". "É de todo lamentável que um ex-Presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei. Prevalece, enfim, o ditado 'não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você' (uma adaptação livre de 'be you never so high the law is above you')", escreveu Moro na sentença.
Resumo das provas consideradas por Moro para condenar Lula:
documentos apreendidos na casa de Lula sobre o triplex;
documentos apreendidos na sede da cooperativa Bancoop;
documentos apreendidos na OAS;
notas fiscais da OAS e outras empresas contendo itens da reforma do imóvel;
mensagens de celular de Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, se referindo ao projeto do "chefe" e para marcar com a "madame";
mensagens no celular de Paulo Gordilho, arquiteto e ex-executivo da OAS, citando reformas em "sítio" e "praia";
testemunhos de Paulo Gordilho declarando que tinha conhecimento de que o triplex estava reservado para Lula desde 2011;
mensagens no celular de Marcos Ramalho, executivo da OAS, citando visita ao triplex de Fábio Luis, filho de Lula, em 2014;
testemunhos de funcionários da OAS que disseram que a empreiteira não costumava personalizar imóveis à venda;
testemunho de gerente da OAS, que disse ter acompanhado visita de Lula e Marisa ao triplex no início de 2014;
testemunho de engenheira da OAS, que disse que acompanhou visita de Marisa e Fábio ao apartamento em agosto de 2014;
testemunho de funcionário da empresa Kitchens, que confirmou a contratação para duas cozinhas, no triplex e de um sítio em Atibaia;
testemunho de sócio da Tallento, que disse que acompanhou visita de Marisa e Fábio ao triplex;
testemunho de zelador do Solaris, que confirmou visita de Lula e Marisa e de nenhum terceiro;
depoimento de Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, confirmando o esquema criminoso da Petrobras e que se reuniu com Lula para tratar do triplex em 2014;
depoimento de Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor da área de Óleo e Gás da Construtora OAS, confirmando o pagamento de propinas na Petrobras e que ouviu que o triplex e o sítio em Atibaia seriam debitados do crédito do PT com vantagens indevidas;
nota do Instituto Lula, de 2014, com incongruências;
contradições de Lula em interrogatório.
Detalhes das provas que basearam a sentença:
1- Mensagens de celular
Troca de mensagens em 12 e 13/02/2014 entre Leo Pinheiro e Paulo Gordilho:
Paulo Gordilho: "O projeto da cozinha do chefe tá pronto, se marcar com a Madame pode ser a hora que quiser.
Leo Pinheiro: "O Fábio ligou desmarcando.”
"Madame" é referência a Marisa Letícia Lula da Siva, e "Fábio" é referência ao filho de Lula, Fábio Luis Lula da Silva, segundo a decisão de Moro.
Troca de mensagens entre Leo Pinheiro e Marcos Ramalho, em 21/08/2014, sobre visita ao triplex:
Marcos Ramalho: "Dr. Leo. Alterado para 10:30.Falei com Cláudia e agora falei o Fábio (filho).”
A PF verificou que o telefone citado nas mensagens pertence a Fábio Luis.